TCE aponta falhas e manda suspender processo de contratação de convênio de 23 milhões

TCE suspende convênio de R$ 23 milhões da Secretaria do Ambiente do RJ por indícios de irregularidades O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mandou a Secre...

TCE suspende convênio de R$ 23 milhões da Secretaria do Ambiente do RJ por indícios de irregularidades O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mandou a Secretaria de Estado do Ambiente suspender a contratação de uma ONG por indícios de irregularidades. O convênio de R$ 23 milhões para a realização de um projeto estava sendo negociado pela gestão anterior da pasta. O convênio previa a execução do projeto Conexão Ambiental, voltado à educação ambiental e práticas sustentáveis, em parceria com o Instituto Servir e Qualificar Chaya. Segundo o TCE, entre os principais pontos apontados pelo tribunal está a ausência de chamamento público, exigido por lei para esse tipo de parceria. Na avaliação dos conselheiros, a falta desse procedimento pode representar afronta aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da publicidade, ao impedir a ampla participação de outras organizações da sociedade civil. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça TCE manda suspender convênio de R$ 23 milhões com ONG Reprodução/TV Globo Outro aspecto destacado pelo tribunal foi a rapidez da tramitação do projeto. A proposta foi apresentada pelo Instituto Chaya à secretaria em 28 de janeiro e, nove dias depois, já havia sido aprovada pelo então secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi. Do valor total previsto para o convênio, cerca de R$ 17 milhões seriam repassados ainda neste ano para viabilizar a contratação de aproximadamente 360 profissionais, distribuídos em 60 núcleos pelo estado. O TCE também apontou que o projeto estava prestes a ser formalizado mesmo com lacunas no processo. Entre elas, a ausência da proposta no Portal da Transparência da secretaria. Em março, o então secretário Bernardo Rossi foi intimado a prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades, mas, segundo o tribunal, não apresentou resposta. Com a decisão, a parceria foi suspensa, e o atual secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, e o Instituto Chaya terão prazo de 15 dias para se manifestar sobre os apontamentos feitos pelo TCE. As suspeitas envolvendo a secretaria ocorrem em meio a uma série de mudanças na pasta. Desde março, a atual gestão informa ter exonerado 250 servidores apontados como funcionários fantasmas. Segundo Rodrigo Mascarenhas, parte dos cargos era ocupada por pessoas que recebiam salários sem exercer as funções. Na última semana, o Ministério Público do Rio também realizou uma operação que teve como alvo ex-dirigentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e integrantes da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Ao todo, 11 pessoas são investigadas por suspeitas de corrupção em processos de licenciamento ambiental. O que dizem os citados Em nota, o ex-secretário Bernardo Rossi afirmou que a contratação do Instituto Servir e Qualificar Chaya não foi concluída e não resultou na formalização de qualquer parceria. Segundo ele, o processo permaneceu apenas na fase de análise e não houve repasse de recursos públicos. O Instituto Servir e Qualificar Chaya declarou que sua atuação é pauta pela legalidade, transparência e lisura na execução de convênios, parcerias e projetos, sempre em estrita observância à legislação vigente. E que, em relação ao projeto Conexão Ambiental, o instituto entendeu que não havia segurança jurídica para o prosseguimento da parceria e que, por isso, o convênio não foi firmado. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop.