Supermercado é autuado por captação ilegal de água em Cabo Frio

Supermercado de Cabo Frio foi autuado por captação ilegal de água. Divulgação Um supermercado de grande porte de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, ...

Supermercado de Cabo Frio foi autuado por captação ilegal de água. Divulgação Um supermercado de grande porte de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, foi autuado por captação ilegal de água durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (26), pelo Instituto Estadual do Ambiente, por meio da Superintendência Regional Lagos São João, pela Delegacia do Consumidor e pela Concessionária Prolagos. A partir de denúncia recebida pela pasta ambiental fluminense, os técnicos e os agentes vistoriaram o estabelecimento comercial localizado na Avenida Independência, no distrito de Tamoios, em Unamar. Ao chegar ao local, a equipe identificou que o supermercado utilizava água captada de um poço, sem a outorga de direito pelo uso que deve ser requerido junto ao Inea. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A água, sem qualquer tipo de tratamento, era utilizada no açougue e na padaria. No momento da inspeção, os agentes da delegacia flagraram alguns alimentos com prazo de validade vencido. O poço foi lacrado e o gerente do supermercado foi autuado pelo Inea, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000 por captação de água sem a outorga. O valor da multa pode chegar a R$ 1 milhão. Ele também foi conduzido à delegacia de Cabo Frio onde prestou esclarecimentos. “A participação de instituições parcerias em fiscalizações dessa natureza é importante, porque fortalece o enfrentamento das irregularidades que colocam em risco o meio ambiente e também a saúde das pessoas”, destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi. A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio da qual o Inea autoriza ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos por prazo determinado. Consiste numa etapa do processo de regularização, fundamental para que os responsáveis pela gestão das águas conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.