Lula veta projeto que transformava Cefets de MG e do RJ em universidades federais

Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte Raquel Freitas/ g1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformaç�...

Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte Raquel Freitas/ g1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). O despacho com o veto foi encaminhado ao presidente do Senado nesta quinta-feira (30). O projeto também previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Lula afirma que o veto foi motivado por inconstitucionalidade. Segundo o governo federal, a proposta promove a transformação de autarquias e reorganiza a administração pública federal, matéria cuja iniciativa é exclusiva do presidente da República, conforme prevê a Constituição. O entendimento foi apresentado pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendaram o veto integral ao projeto. Agora no g1 Na justificativa, o governo argumenta que a proposta apresenta "vício de iniciativa" por tratar de uma competência reservada ao Poder Executivo. Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. O g1 entrou em contato com o Cefet-MG e aguarda retorno. O que aconteceria se a proposta fosse sancionada? Se o projeto tivesse sido sancionado pelo presidente Lula, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A mudança, defendida pela comunidade acadêmica há cerca de duas décadas, ampliaria o acesso da instituição a recursos para ensino e pesquisa e a editais exclusivos para universidades. A proposta também mantinha os cursos técnicos e previa a transferência automática de alunos, professores e servidores para a nova estrutura, além da transformação dos nove campi em unidades da futura universidade. Assim como o Cefet-MG, a unidade do Rio de Janeiro também seria transformada em universidade tecnológica federal pela proposta. Redes sociais Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais