Lei reconhece Cais do Valongo como patrimônio essencial à formação da identidade nacional do Brasil

Cais do Valongo, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, foi porta de entrada de escravos no continente americano Carlos Brito / G1 O presidente Lula ...

Cais do Valongo, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, foi porta de entrada de escravos no continente americano Carlos Brito / G1 O presidente Lula sancionou a Lei 15.203, que reconhece o sítio arqueológico do Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. A medida estabelece diretrizes para a proteção do espaço em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União. O Cais do Valongo é reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco desde 2017, por sua relevância na história das pessoas escravizadas trazidas da África para o Brasil. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Entre as ações de proteção do espaço estão a elaboração de projetos voltados à preservação e à divulgação da história da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. Os projetos deverão ser desenvolvidos com a participação de entidades da sociedade civil que atuam na defesa da população negra, e serão coordenados em parceria com a Prefeitura do Rio. Cais do Valongo, maior porto escravista das Américas Reprodução TV Globo Para a manutenção e custeio do espaço, a lei prevê a destinação de recursos da União, do Governo do Estado, do poder municipal e de convênios e doações que podem ser de ONGs ou até de governos estrangeiros. A lei é assinada pelo presidente Lula e por sete ministros: Jader Filho, das Cidades; Margareth Menezes, da Cultura; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania; Anielle Franco, da Igualdade Racial; Mauro Vieira, das Relações Exteriores; Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; e Celso Sabino, do Turismo. O Cais O sítio do Cais do Valongo visto do alto Digulgação/IDG O Cais do Valongo foi encontrado em escavações feitas durante as obras de revitalização na região. O lugar é considerado o principal vestígio material de desembarque de africanos escravizados na América. O Valongo possui cerca de 350 metros de comprimento e vai da Rua Coelho e Castro até a Sacadura. Ele começou a ser construído no no fim do século XVIII e ficou pronto em 1811. A região era desabitada na época e o acesso era difícil. Por isso, foi escolhida para sediar o porto de desembarque de escravos. A área deixa de funcionar como ponto de entrada de escravos por volta de 1831, quando leis contra a escravidão começaram a ser assinadas. Nessa época, o tráfego passou a ser clandestino e acontecia no período noturno. Toda a estrutura do cais foi soterrada na reforma urbanística do Rio promovida pelo prefeito Pereira Passos, no começo do século XX. Entre os séculos XVI e XIX, 10 milhões de africanos foram levados para o continente americano. Deste total, 40% vieram para o Brasil – cerca de 4 milhões de pessoas – dos quais 60% (2,6 milhões) desembarcaram no Rio. Historiadores estimam que um milhão de pessoas desembarcaram no Cais do Valongo.