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Justiça nega liminar ao PDT e decide que eleição para presidência da Alerj terá voto aberto

Eleição na Alerj: ação pede voto secreto para escolha de presidente A Justiça do Rio decidiu, nesta quinta-feira (16), que a votação para a presidência ...

Justiça nega liminar ao PDT e decide que eleição para presidência da Alerj terá voto aberto
Justiça nega liminar ao PDT e decide que eleição para presidência da Alerj terá voto aberto (Foto: Reprodução)

Eleição na Alerj: ação pede voto secreto para escolha de presidente A Justiça do Rio decidiu, nesta quinta-feira (16), que a votação para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será realizada de forma aberta. A desembargadora Suely Lopes Magalhães negou o pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança preventiva no judiciário para que a eleição fosse realizada por voto secreto. Em um trecho da decisão, a juíza afirma que, embora a preocupação do partido com possíveis interferências na eleição interna seja legítima, a comprovação de riscos concretos — como “retaliação, perseguição política ou coação” por grupos criminosos — exige produção de provas, o que não é compatível com mandado de segurança. Nesta quinta (16), uma frente formada por nove partidos anunciou que pode abandonar o plenário da Alerj caso a eleição para a presidência da Casa seja realizada com o anúncio do voto de cada parlamentar. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Reprodução/TV Globo Em nota pública, PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV afirmam que, nas circunstâncias atuais, a votação aberta expõe parlamentares a pressões e retaliações. Essa é a mesma alegação do PDT à Justiça. O partido afirma que a adoção do voto aberto violaria a Constituição, o regimento interno da Casa e colocaria deputados sob risco de represália políticas. O pedido foi protocolado após a anulação, por decisão judicial, da eleição realizada em 26 de março que elegeu Douglas Ruas (PL). Naquele dia, a presidência da Casa foi escolhida em sessão extraordinária com votação aberta, modelo que o PDT considera ilegal. Um dos principais argumentos do mandado de segurança é o histórico recente de retaliações políticas na Alerj. De acordo com o partido, no dia seguinte à eleição de 26 de março, que acabou suspensa por decisão judicial, a Mesa Diretora promoveu exonerações em massa de assessores e servidores ligados a deputados que não apoiaram o grupo vencedor. Para o PDT, as demissões caracterizam perseguição política, desvio de finalidade e tentativa de intimidação, criando um ambiente de medo que comprometeria a liberdade de voto dos parlamentares em uma nova eleição. “Entendemos que o voto secreto evita a intimidação que, por certo, a base do então governador Cláudio Castro vai tentar fazer com os deputados que integravam a sua base”, afirmou a deputada Martha Rocha.

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