Justiça manda Supermercado Zona Sul enviar mensagem a funcionários sobre voto livre e proíbe comunicados políticos

Supermercado Zona Sul no Jardim Botânico Reprodução/Google StreetView A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público do Trabal...

Supermercado Zona Sul no Jardim Botânico Reprodução/Google StreetView A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que o Supermercado Zona Sul envie aos funcionários uma mensagem informando que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado pode sofrer retaliações por suas escolhas políticas. A decisão, concedida na última sexta-feira (23), também proíbe a empresa de enviar novos comunicados de cunho político aos trabalhadores. Na sexta, o MPT informou que apurava o envio de um texto de teor eleitoral aos funcionários às vésperas da eleição. No e-mail corporativo, a empresa afirmava que “chegou a hora de mudar”. A mensagem não citava candidatos, porém, em um trecho, dizia que"reconhecer o esgotamento de um ciclo não significa perder a esperança. Significa compreender que insistir nos mesmos erros não produzirá resultados diferentes". O g1 entrou em contato com a assessoria do supermercado, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp Agora no g1 A liminar foi concedida pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, designada para o Plantão Eleitoral Especial do 2º turno. A decisão atende a um pedido feito em ação coletiva pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. O texto dizia ainda que “um país não se transforma verdadeiramente sem antes reconhecer que chegou a hora de mudar”. Ao final, pedia que o funcionário votasse consciente. Embora não mencione candidatos nominalmente, a juíza considerou que a mensagem indicava uma posição política da empresa às vésperas do 2º turno da eleição presidencial. Na decisão, a magistrada afirmou que, no ambiente de trabalho, a dependência econômica dos empregados pode gerar temor de retaliações e comprometer a liberdade do voto. Para a juíza, o conteúdo da mensagem configura assédio eleitoral por conclamar, ainda que de forma velada, os funcionários a seguir a orientação política do empregador. A decisão determina que o Supermercado Zona Sul se abstenha de enviar qualquer comunicado de cunho político aos empregados, por meios internos ou externos, de forma direta ou indireta, coletiva ou individual. Em caso de novo comunicado desse tipo, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 500 mil. A empresa também deverá enviar, pelo mesmo meio usado no primeiro comunicado, uma nova mensagem até as 23h59 deste sábado (24), informando que o voto é livre e secreto e que os trabalhadores não podem sofrer retaliações por suas escolhas políticas. O mesmo texto deverá ser afixado em local de grande circulação de empregados em cada estabelecimento da empresa.