Justiça determina que Garotinho cumpra sentença que suspende direitos políticos por 8 anos

O ex-governador Anthony Garotinho é o candidato do Republicanos ao governo do RJ Carlos Moura / Agência Estado A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta s...

O ex-governador Anthony Garotinho é o candidato do Republicanos ao governo do RJ Carlos Moura / Agência Estado A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (10) o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A principal consequência é sua inelegibilidade, o que ainda deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele afirma que o caso transitou em julgado depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso a Garotinho. O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa no esquema de desvio de verbas na Saúde, na época em que era secretário de governo na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho e a suspensão de seus direitos políticos. O pedido foi baseado em uma condenação relacionada a irregularidades em um programa de saúde de 2005. Segundo o MPRJ, não há mais possibilidade de recurso, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no ano passado e confirmada pelo ministro Dias Toffoli. Na petição, o promotor Alexey Kolouboff solicitou que a Justiça determinasse, com urgência, o cumprimento da sentença e comunicasse o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho. O promotor também destacou a necessidade de uma decisão rápida em razão do calendário eleitoral, já que o período de registro de candidaturas está em andamento. Garotinho é candidato ao governo do estado pelo Republicanos. Defesa alega prescrição A defesa de Garotinho afirmou que o pedido do MP não tem "amparo jurídico" porque a condenação de Garotinho está prescrita. Veja abaixo íntegra da nota de Garotinho. "A defesa do ex-governador Anthony Garotinho esclarece que, embora o membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tenha protocolado petição requerendo a execução da sentença, esse pedido não altera a atual situação jurídica do processo. A defesa sustenta que a pretensão relacionada ao caso encontra-se prescrita desde o mês de junho, razão pela qual considera que a execução pretendida não encontra amparo jurídico. A defesa ressalta ainda que a situação jurídica do ex-governador será demonstrada nos autos competentes e, se necessário, adotará as medidas cabíveis para resguardar a correta divulgação dos fatos e evitar a propagação de informações que considera equivocadas. Por fim, os advogados reiteram confiança no Poder Judiciário e afirmam que eventuais questões relacionadas à elegibilidade deverão ser apreciadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno, à luz do quadro jurídico vigente." Vice da chapa escolhida No último dia 6, o Republicanos oficializou a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves, do Partido Democrata, como candidata a vice-governadora na chapa de Anthony Garotinho ao Governo do Rio de Janeiro. Elaine tem 49 anos e está há 24 anos na Polícia Militar. Inicialmente, o Republicanos havia anunciado o coronel Venâncio Moura, do Democracia Cristã (DC), como candidato a vice. A composição, no entanto, foi inviabilizada depois que o DC decidiu, durante a convenção do partido, apoiar a candidatura de Eduardo Paes ao governo do estado. Anthony Garotinho lança pré-candidatura ao governo do RJ Agora no g1