Governador em exercício pede que TSE confirme se eleição no RJ será direta ou indireta

Governador em exercício pede que TSE confirme se eleição no RJ será direta ou indireta O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo C...

Governador em exercício pede que TSE confirme se eleição no RJ será direta ou indireta O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, enviou nesta quarta-feira (25) um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir esclarecimentos sobre o tipo de eleição que será realizada no estado após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A dúvida é se a escolha do novo governador será feita de forma indireta, pela Assembleia Legislativa (Alerj), ou por eleição direta. “Por mais que eu tenha mencionado aqui, pelos fundamentos da decisão, a causa da vacância não foi eleitoral, por razões de segurança [...] eu estou preferindo oficiar para evitar que amanhã haja questionamento”, disse Ricardo Couto. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na coletiva desta quarta-feira, Ricardo Couto afirmou que há uma dúvida jurídica sobre o tipo de eleição a ser convocada por causa de um “erro material” na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, apesar de o entendimento inicial indicar eleição indireta após a renúncia de Cláudio Castro, a decisão da Corte eleitoral menciona a realização de novas eleições, o que abriu espaço para interpretações divergentes sobre se o pleito deve ser direto ou indireto. Desembargador Ricardo Couto durante coletiva nesta quarta-feira (25). Reprodução TV Globo Couto disse que o texto da decisão aponta, nos fundamentos, para a realização de eleição indireta, mas faz referência a um dispositivo legal que trata de eleição direta, o que gerou interpretações divergentes. “Tudo leva a crer que o TSE tenha assim decidido (por eleição indireta). O erro era na indicação: ‘a eleição se dará nos termos do artigo x’. Esse artigo fala de eleição direta. O fundamento nos traz o norte da eleição indireta, mas a referência ao dispositivo nos indica eleição direta”, explicou. TSE torna Claudio Castro inelegpivel por 8 anos O governador em exercício explicou que a definição sobre o tipo de eleição depende da causa da vacância do cargo. Segundo ele, quando a saída ocorre por motivos não eleitorais, como renúncia, aplica-se a regra constitucional que prevê eleição indireta nos últimos dois anos de mandato. Couto afirmou que, no caso do Rio, tanto a saída do vice quanto a do governador ocorreram por renúncia, o que caracterizaria uma vacância não eleitoral. Nesse cenário, a tendência seria a realização de eleição indireta pela Alerj. Por outro lado, ele destacou que, quando a vacância decorre de decisão da Justiça Eleitoral, como a cassação de mandato, pode ser aplicada a legislação eleitoral, que prevê, em regra, eleições diretas. Apesar de indicar que entende o caso do Rio como não eleitoral, o governador disse que optou por consultar o TSE diante de dúvidas formais no processo e da disputa de interpretações sobre o tema. "No caso do RJ, o TSE mencionou que a vacância se dava pela renúncia de ambos os ocupantes do cargo do executivo. Inicialmente, o vice renúncia para assumir o TCE, causa não eleitoral. Após, mesmo iniciado o julgamento, o governador, antes da definição do julgamento, ele renúncia. O TSE entendeu pela perda do objeto (...) E ao se interpretar nesse sentido, trouxe a ideia de que a causa não é eleitoral. A causa da vacância dos dois casos não seria eleitoral", explicou o governador. Castro deixou o cargo na segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador e o deixou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A renúncia abriu caminho para a convocação de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que deverá escolher o novo governador para cumprir o mandato até o fim de 2026. Novo deputado na Alerj O governador em exercício afirmou também que a cassação do deputado Rodrigo Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mesmo processo que condenou Castro a inelegibilidade, abre uma nova frente de incerteza política no estado, com impacto direto na eleição indireta para o governo. Segundo Ricardo Couto, a decisão da Corte prevê a recontagem dos votos e a definição de quem assumirá a vaga de Bacellar na Alerj, o que pode alterar o equilíbrio de forças na Casa. "Esse deputado (que vai entrar), ele se torna de grande importância para esse momento. E se porventura anteciparmos qualquer posição a esse respeito (eleição) e trouxermos uma eleição precipitada, isso poderá trazer consequências futuras”, disse Couto. "Por mais que seja apenas um deputado, esse deputado ele tem interesses e a população tem interesse em saber quem será esse deputado. Digo isso na medida em que esse deputado pode querer ser candidato à presidência da Alerj, por mais que possa parecer inapropriado, mas seria um direito dele", completou o governador. Couto destacou ainda que a eventual entrada de um novo deputado pode influenciar não apenas a escolha do próximo governador, mas também uma possível disputa pela presidência da Alerj. Ele alertou que uma decisão precipitada antes da definição dessa nova composição pode gerar questionamentos futuros, especialmente em um cenário em que a eleição pode ser decidida por margem apertada. Governo temporário e sem mudanças bruscas Ricardo Couto afirmou que pretende conduzir o governo de forma cautelosa durante o período de transição, evitando alterações profundas na estrutura administrativa do estado. Segundo ele, a gestão tem caráter temporário e exige decisões ponderadas para não gerar impactos negativos. “Como presidente do Tribunal, governador em exercício, eu me coloco em uma situação de temporariedade, exercendo essa atividade de maneira excepcional e temporária”, disse Couto. Desembargador Ricardo Couto Brunno Dantas/TJRJ O governador destacou ainda que qualquer decisão será tomada com análise prévia e responsabilidade, especialmente diante do cenário de instabilidade política no estado. “Todos os meus atos serão atos refletidos, pensados e amadurecidos com total responsabilidade”, ponderou. Couto também afirmou que eventuais denúncias devem seguir canais formais e ser acompanhadas de provas, evitando o que chamou de disseminação de versões sem fundamento. Segundo ele, a prioridade é garantir estabilidade administrativa enquanto o estado se prepara para a eleição que definirá o novo governador. Governo interino Presidente do Tribunal de Justiça do Rio desde fevereiro de 2025, Ricardo Couto assumiu o Executivo estadual após a publicação da carta de renúncia de Castro no Diário Oficial. Sem vice-governador e com o presidente da Alerj afastado, o estado entrou em situação de dupla vacância, o que levou à posse do chefe do Judiciário na função de governador em exercício. Ao assumir, Couto afirmou que seu objetivo é garantir estabilidade institucional e continuidade dos serviços públicos. “Assumo o Governo do Estado com o compromisso de garantir estabilidade institucional, respeito às leis e continuidade dos serviços prestados à população”, declarou. Contexto político A mudança no comando do estado ocorre em meio a um cenário de forte instabilidade política. Além da renúncia de Castro e do julgamento no TSE, o Rio se prepara para uma eleição indireta que deve ocorrer nas próximas semanas para definir o chamado governador-tampão. Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo A disputa acontece em meio a incertezas jurídicas sobre as regras do pleito, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu pontos da lei aprovada pela Alerj. As mudanças garantem o voto secreto dos parlamentares e o prazo de 180 dias para desincompatibilização dos candidatos ao cargo. Nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no STF a derrubada da liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei estadual sobre a eleição indireta. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que não há inconstitucionalidade nas regras aprovadas pela Alerj, incluindo o voto aberto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização, e sustenta que cabe ao estado definir esse modelo. A manifestação pede que a medida cautelar seja indeferida e que a lei volte a valer integralmente. As regras da eleição indireta ainda podem mudar. Para isso, há três frentes em curso no STF: recursos apresentados pela Alerj, pelo governo do estado e por partidos contra a decisão de Fux; a possibilidade do próprio ministro rever sua liminar; e o caso ser levado ao plenário do STF, mas, para isso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisa pautar o julgamento antes da data prevista para a eleição. Próximos passos Como governador em exercício, Ricardo Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar a eleição indireta, que deverá ser realizada em até 30 dias. A expectativa é que a votação ocorra em abril, definindo o nome que ficará no comando do estado até o fim do mandato atual. Na eleição indireta, o novo governador será escolhido pelos 70 deputados estaduais da Alerj, em sessão extraordinária. Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa obter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados, vencendo quem obtiver a maioria simples dos votos. Após a definição do resultado, a posse do governador eleito deve ocorrer em até 48 horas.